Resolução nº 23, de 07/02/1994

ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.


Data de Promulgação: 07/02/1994

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => § 4º, DO ARTIGO 175, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O ORADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA USO DA PALAVRA E NÃO PODERÁ DESVIAR-SE DA FINALIDADE DA EXPLICAÇÃO PESSOAL, NEM SER APARTADO"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 14 de 21/12/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar