Resolução nº 25, de 07/02/1994

ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.


Data de Promulgação: 07/02/1994

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 193 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL PARA PROJETO QUE NÃO CONTE COM PARECERES, O PRESIDENTE DESIGNARÁ RELATOR ESPECIAL, DEVENDO A SESSÃO SER SUSPENSA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS, PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER ESCRITO OU ORAL"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 14 de 21/12/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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