Resolução nº 30, de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Data de Promulgação: 07/02/1994
Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 246: " O VEREADOR TERÁ OS SEGUINTES PRAZOS PARA DISCUSSÃO: L - VINTE MINUTOS COM APARTES: A) VETOS; B) PROJETOS; C) PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PELO RELATOR E PELO DENUNCIADO. LL - QUINZE MINUTOS COM APARTES: A) PARECERES; B) REDAÇÃO FINAL; C) ACUSAÇÃO OU DEFESA NO PROCESSO DE CESSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO , VICE-PREFEITO E VEREADORES. LLL - CINCO MINUTOS COM APARTES: A) REQUERIMENTOS; B) MOÇÕES; C) INDICAÇÃOS, QUANDO SUJEITAS À DELIBERAÇÃO.
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Resolução nº 14 de 21/12/1992
- DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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