Resolução nº 34, de 07/02/1994

ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.


Data de Promulgação: 07/02/1994

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => INCISO XI, DO ARTIGO 16, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "PERSISTINDO O EMPATE, SERÁ DECLARADO ELEITO, PARA CADA CARGO, O VEREADOR DENTRE ELES, PELA ORDEM: A) O MAIS ANTIGO DA CASA, DESPREZANDO-SE OS PERÍODOS INTERROMPIDOS; B) O MAIS IDOSO."

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 14 de 21/12/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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