Resolução nº 37, de 11/05/1994

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOMEADA PARA FISCALIZAR A DESTINAÇÃO DA VERBA DO GOVERNO DO ESTADO, REPASSADA AO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA EXECUÇÃO DE ASFALTO COMUNITÁRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/05/1994

Situação: Em vigor

Observações: PRORROGA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO ESTABELECIDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 36/94, NOMEADA PARA FISCALIZAR A DESTINAÇÃO DA VERBA DO GOVERNO DO ESTADO, REPASSADA AO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA EXECUÇÃO DE ASFALTO COMUNITÁRIO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 36 de 06/04/1994 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA FISCALIZAR A DESTINAÇÃO DA VERBA DO ESTADO REPASSADA AO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA EXECUÇÃO DO ASFALTO COMUNITÁRIO.
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