Resolução nº 69, de 19/12/2000

Data de Promulgação: 19/12/2000

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 22 E SUPRIME ALÍNEA "C" DOS INCISOS II E III; DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "H" DO ARTIGO 74; SUPRIME A ALÍNEA "A" DO § 1º DO ARTIGO 184; SUPRIME A ALÍNEA "B" DO § 1º DO ARTIGO 185; DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 281; DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO INCISO II, § 1º DO ARTIGO 281; DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 282; ALTERA TÍTULO DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I E SUBSEÇÃO I; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 283; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 284; DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 284; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 284; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 284; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 285; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 286; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 287; SUPRIME A SUBSEÇÃO II E ARTIGO 288 E § ÚNICO, RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 290, § 1º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 290, § 2º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 292; SUBSTITUI EXPRESSÃO NO TÍTULO XII, CAPÍTULO II; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 314; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 314; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 315; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 315; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 316; SUPRIME O ARTIGO 317; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 318; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 321.