Resolução nº 74, de 18/09/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136, SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

Matéria: PR nº 5/2001 (ANTONIO CARLOS BERMEJO)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2001

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136, SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 136 - PARÁGRAFO ÚNICO - O EXPEDIENTE TERÁ A DURAÇÃO MÁXIMA E IMPRORROGÁVEL DE 02 (DUAS) HORAS A PARTIR DA HORA FIXADA PARA INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O PRAZO DE 01:30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE PROPOSITURAS ESTABELECIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO E 30 (TRINTA) MINUTOS PARA O USO DA TRIBUNA, PELOS VEREADORES." (CO-AUTORES: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO E MÁRCIO APARECIDO MARTINS)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 14 de 21/12/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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