Decreto do Executivo nº 1911, de 25 de novembro de 1988

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 1911/1988
Esfera Federação: Municipal Data: 25/11/1988
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.594/88, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DEFINE QUE O PRIMEIRO MANDATO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR, TERÁ A DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) ANOS. ESTABELECE QUE NO TÉRMINO DO PRIMEIRO MANDATO DO CONSELHO CURADOR, DESIGNADO PELO PREFEITO PARA PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA F.A.C., CABERÁ AO REFERIDO CONSELHO DECIDIR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO ALTERNADA OU COINCIDENTE DOS SEUS MEMEBROS. ESTABELECE QUE O MANDATO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO, SERÁ DE 2 (DOIS) ANOS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta Lei Ordinária nº 2594 de 20/10/1988
INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
Consulta gerada em 20/07/2019 às 08h53m
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