Decreto do Executivo nº 1911, de 25/11/1988

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.594/88, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DEFINE QUE O PRIMEIRO MANDATO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR, TERÁ A DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) ANOS. ESTABELECE QUE NO TÉRMINO DO PRIMEIRO MANDATO DO CONSELHO CURADOR, DESIGNADO PELO PREFEITO PARA PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA F.A.C., CABERÁ AO REFERIDO CONSELHO DECIDIR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO ALTERNADA OU COINCIDENTE DOS SEUS MEMEBROS. ESTABELECE QUE O MANDATO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO, SERÁ DE 2 (DOIS) ANOS