Decreto do Executivo nº 2122, de 11/06/1990
REVOGA O DECRETO Nº 1.574/85, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE REGULAMENTAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.378/85
Data de Promulgação: 11/06/1990
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 1574 de 05/12/1985
- REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.378/85, REFERENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS => O REGISTRO CADASTRAL, PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 20 E SEGUINTES DA REFERIDA LEI, COMPREENDE AS SEGUINTES CATEGORIAS: 1- OBRAS, CONSTITUÍDA DOS GRUPOS: 1.1 - EDIFICAÇÕES, 1.2- PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS E TERRAPLANAGENS, 1.3- OBRAS DE AERTE, E 1.4 - DIVERSOS; 2- SERVIÇOS; E 3- COMPRAS
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