Lei Ordinária nº 808, de 18/05/1961

INTRODUZ MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 766, DE 22 DE OUTUBRO DE 1960.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/05/1961

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, NA PARTE QUE SE REFERE A FESTAS MUNICIPAIS, O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 766/60 (FERIADO MUNICIPAL): "FESTAS MUNICIPAIS" 1º DE JULHO - DIA DE ASSIS 21 DE SETEMBRO - DIA DA ESCOLA"

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 1121 de 16/09/1964 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 808, DE 18 DE MAIO DE 1961.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 766 de 22/10/1960 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS E FESTAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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