Decreto do Executivo nº 2694, de 13/01/1994

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 21 E SEUS §§ DA LEI Nº 2.861/91 => A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ PROCESSADA EM DUAS FASES DISTINTAS, SENDO AMBAS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, PASSANDO PARA A SEGUNDA FASE SOMENTE AQUELES APROVADOS NA PRIMEIRA FASE. PRIMEIRA FASE - AVALIAÇÃO DE DADOS E REGISTROS OBJETIVOS QUE REVELEM A VIDA FUNCIONAL DO FUNCIONÁRIO, ARQUIVADOS NA DIVISÃO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS, ESPECIFICAMENTE CARTÕES DE PONTO E ANOTAÇÕES NO PRONTUÁRIO PRÓPRIO DO AVALIADO. SEGUNDA FASE - AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL E/OU ATITUDINAL DO FUNCIONÁRIO QUE REVELEM SUA CONDUTA NO TRABALHO, VERIFICANDO SE NA PRÁTICA O CANDIDATO À ESTABILIDADE CONFIRMA AS CONDIÇÕES TEÓRICAS DE APTIDÃO E CAPACIDADE QUE DEMONSTROU QUANDO PRESTOU CONCURSO DE INGRESSO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS