Decreto do Executivo nº 4473, de 01/08/2003
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.294, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSOS DE IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMAS NO MUNICIPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 01/08/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei Ordinária nº 4294 de 16/04/2003
- DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE INGRESSOS DE IDOSOS ÁS SALAS DE CINEMAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar