Decreto do Executivo nº 4536, de 27/11/2003
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.384, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA NATURAL NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/11/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei Ordinária nº 4384 de 27/11/2003
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL DE ÁGUA NATURAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar