Decreto do Executivo nº 3648, de 22/12/1999

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 3708 de 13/04/2000 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar