Decreto do Executivo nº 3708, de 13/04/2000

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 3648 de 22/12/1999 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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