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Decreto Legislativo nº 330, de 14/07/2015

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INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PDL 13/2014 - Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Data de Promulgação: 14/07/2015

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	DL 379/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS