Lei Ordinária nº 4287, de 13/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 250/00, QUE INSTITUIU O DIPLOMA DE POLICIAL PADRÃO DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária:
PL 12/2003
- Autoria: ANTONIO CARLOS BERMEJO
Data de Promulgação: 13/03/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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LEI 4400/2004
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INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LCA 250/2000
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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