Lei Ordinária nº 4708, de 18/11/2005
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 169/2005 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Data de Promulgação: 18/11/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 169/2005 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Data de Promulgação: 18/11/2005
Situação: Em vigor