Sessão Plenária
41ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [14]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]:
Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos
Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 8.824/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;
DECRETO Nº 8.868/2022 – PODER EXECUTIVO
Disciplina o artigo 7° da Lei n° 6.897 de 24 de março de 2021 que regula a instalação e operação em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos;
DECRETO Nº 8.929/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 83.197,70;
DECRETO Nº 8.930/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 42.720,00;
DECRETO Nº 8.931/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 405.220,00;
DECRETO Nº 8.932/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 339.871,24;
DECRETO Nº 8.933/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 700.000,00;
DECRETO Nº 8.934/2022 – PODER EXECUTIVO
Estabelece critérios para operacionalização da segunda etapa do cadastro para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2022;
DECRETO Nº 8.935/2022 – PODER EXECUTIVO
Designa Comissão especial para Organização, Acompanhamento, Fiscalização e Realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Temporários para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Assis no ano letivo de 2023;
DECRETO Nº 8.936/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Recursos de Infração - CERI e dá outras providências;
DECRETO Nº 8.937/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 56.990,65;
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE
CONTROLE INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Encaminha Relatório do Controle Interno referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2022.
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 233/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
2
Projeto de Lei nº 234/2022
-
Carlinhos Zé Gotinha
- Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 040, localizada na Água do Freire, de Estrada Rural ASS 040 Valdemiro Minatti
3
Projeto de Lei nº 235/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
4
Projeto de Lei nº 236/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
Projeto de Lei nº 237/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
6
Projeto de Lei nº 238/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
7
Projeto de Lei nº 239/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 138/2022 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências.
8
Projeto de Resolução nº 3/2022
-
MESA DA CÂMARA
- Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 463/2022 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo o serviços de recapeamento asfáltico da Rua Francisco Tozoni, no Jardim Monte Carlo.
Despachada
2
Indicação nº 464/2022 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo.
Despachada
3
Indicação nº 465/2022 -
Gerson Alves
- Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Gino Bertolucci nas proximidades do numeral 114, no Jardim Taquaral.
Despachada
4
Indicação nº 466/2022 -
Gerson Alves
- Solicita a substituição de redes das traves do campo de futebol localizado em área pública na Rua Gino Bertolucci, no Jardim Taquaral.
Despachada
5
Indicação nº 467/2022 -
Gerson Alves
- Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi.
Despachada
6
Indicação nº 468/2022 -
Viviane Del Massa
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo
Despachada
7
Moção nº 1240/2022 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Alan Augusto Alves Soares, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed
Aprovado
8
Moção nº 1241/2022 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dilson Guedes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed
Aprovado
9
Moção nº 1242/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Maria G, pela comemoração do seu 37º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
10
Moção nº 1243/2022 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos à Embalagens São Paulo, pelos vinte e dois anos de dedicação ao comércio em nossa cidade
Aprovado
11
Moção nº 1244/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Milton Severino da Silva, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
12
Moção nº 1245/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Nacional de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil
Aprovado
13
Moção nº 1246/2022 -
Tenente Genova,
Pastor Edinho,
Viviane Del Massa
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Micheli Antônia Salles
Apresentado
14
Moção nº 1247/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Joaquim de Godoy Bueno
Apresentado
15
Moção nº 1248/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento d Senhora Bernadete do Canto Andrade
Apresentado
16
Moção nº 1249/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Estadual de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil
Aprovado
17
Requerimento nº 370/2022 -
Gerson Alves
- Requer informações a respeito da aplicação da Lei nº 7.009 de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no município de Assis.
Aprovado
18
Requerimento nº 371/2022 -
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo com relação à retirada do alambrado existente na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da Água da Porca
Aprovado
19
Requerimento nº 372/2022 -
Douglas Azevedo
- Requer informações do Poder Executivo com relação aos animais de grande porte soltos em nosso Município
Aprovado
20
Requerimento nº 373/2022 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo quanto ao planejamento de combate à dengue para o verão 2022-2023
Aprovado
21
Requerimento nº 374/2022 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo quanto as políticas públicas de saúde para a surdez
Aprovado
22
Requerimento nº 375/2022 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de liberação da cobrança de Zona Azul, aos sábados, em um quarteirão nas proximidades da Praça Arlindo Luz
Aprovado
23
Indicação nº 469/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Rua Antonio da Silva Cunha Bueno, altura do nº 455 (Restaurante Farol)
Despachada
24
Moção nº 1250/2022 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa TCM Serviços, pela comemoração do seu 30º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
25
Indicação nº 470/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de pintura de sinalização de trânsito faixa amarela em guia rebaixada localizada na Avenida Armando Sales de Oliveira, nº 1200
Despachada
26
Indicação nº 471/2022 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de reforma da ponte localizada na Água da Pirapitinga, que faz limite com o município de Cândido Mota.
Despachada
27
Indicação nº 472/2022 -
Ramão
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi
Despachada
28
Moção nº 1251/2022 -
Fernando Sirchia,
Alexandre Cachorrão,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Vieira,
Gerson Alves,
Jonas Campos,
Pastor Edinho,
Pastor Nivaldo da Pedalada,
Ramão,
Tenente Genova,
Vinicius Simili,
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Analli da Silva Venâncio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Jornalista na Câmara Municipal de Assis
Aprovado
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Adiado do
Projeto de Lei nº 198/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Aprovado
COM 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) ABSTENÇÕES
Parecer COFC nº 119/2022 ao PL 198/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 256/2022 ao PL 198/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
2
Adiado do
Projeto de Lei nº 205/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 122/2022 ao PL 205/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 248/2022 ao PL 205/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 210/2022 -
Ramão
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RECÉM INAUGURADA CASA DE ACOLHIMENTO A MULHER, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “SILVIA CASSIANO”, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 64/2022 ao PL 210/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 267/2022 ao PL 210/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 218/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 912.332,67 (novecentos e doze mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 127/2022 ao PL 218/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 272/2022 ao PL 218/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 219/2022 -
Fernando Vieira
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA FRANCISCO HOLMO COM A RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO DE PRAÇA VALÉRIO ANTÔNIO BERNARDES
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CMID nº 62/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 259/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 220/2022 -
Rogério Nascimento
- Dispõe sobre denominação da Rua 11 do Loteamento Residencial Parque Bambu de Rua Walmir Antunes Ribeiro
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 61/2022 ao PL 220/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 257/2022 ao PL 220/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 221/2022 -
Gerson Alves
- Dispõe sobre denominação da Rua 08 do Loteamento Residencial Jardim Aeroporto de Rua Osmir Sebastião “Mirão”
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 63/2022 ao PL 221/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 258/2022 ao PL 221/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
8
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Alex Caligaris Monteiro
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 271/2022 ao PDL 22/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Encerramento:
às 21:16 hs
41ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos
| Expedientes do Executivo |
|---|
| Leitura de Matérias |
|
DECRETO Nº 8.824/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário; DECRETO Nº 8.868/2022 – PODER EXECUTIVO Disciplina o artigo 7° da Lei n° 6.897 de 24 de março de 2021 que regula a instalação e operação em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos; DECRETO Nº 8.929/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 83.197,70; DECRETO Nº 8.930/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 42.720,00; DECRETO Nº 8.931/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 405.220,00; DECRETO Nº 8.932/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 339.871,24; DECRETO Nº 8.933/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 700.000,00; DECRETO Nº 8.934/2022 – PODER EXECUTIVO Estabelece critérios para operacionalização da segunda etapa do cadastro para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2022; DECRETO Nº 8.935/2022 – PODER EXECUTIVO Designa Comissão especial para Organização, Acompanhamento, Fiscalização e Realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Temporários para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Assis no ano letivo de 2023; DECRETO Nº 8.936/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Recursos de Infração - CERI e dá outras providências; DECRETO Nº 8.937/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 56.990,65; INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE CONTROLE INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS Encaminha Relatório do Controle Interno referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2022.
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| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 233/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 234/2022 - Carlinhos Zé Gotinha - Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 040, localizada na Água do Freire, de Estrada Rural ASS 040 Valdemiro Minatti |
|
3
|
Projeto de Lei nº 235/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 236/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 237/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 238/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
|
7
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Projeto de Lei nº 239/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 138/2022 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências. |
|
8
|
Projeto de Resolução nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 463/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviços de recapeamento asfáltico da Rua Francisco Tozoni, no Jardim Monte Carlo. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 464/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 465/2022 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Gino Bertolucci nas proximidades do numeral 114, no Jardim Taquaral. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 466/2022 - Gerson Alves - Solicita a substituição de redes das traves do campo de futebol localizado em área pública na Rua Gino Bertolucci, no Jardim Taquaral. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 467/2022 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi. |
Despachada |
|
6
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Indicação nº 468/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo |
Despachada |
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7
|
Moção nº 1240/2022 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Alan Augusto Alves Soares, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed |
Aprovado |
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8
|
Moção nº 1241/2022 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dilson Guedes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed |
Aprovado |
|
9
|
Moção nº 1242/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Maria G, pela comemoração do seu 37º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
10
|
Moção nº 1243/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Embalagens São Paulo, pelos vinte e dois anos de dedicação ao comércio em nossa cidade |
Aprovado |
|
11
|
Moção nº 1244/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Milton Severino da Silva, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
|
12
|
Moção nº 1245/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Nacional de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil |
Aprovado |
|
13
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Moção nº 1246/2022 - Tenente Genova, Pastor Edinho, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Micheli Antônia Salles |
Apresentado |
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Moção nº 1247/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Joaquim de Godoy Bueno |
Apresentado |
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Moção nº 1248/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento d Senhora Bernadete do Canto Andrade |
Apresentado |
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16
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Moção nº 1249/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Estadual de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil |
Aprovado |
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17
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Requerimento nº 370/2022 - Gerson Alves - Requer informações a respeito da aplicação da Lei nº 7.009 de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no município de Assis. |
Aprovado |
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18
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Requerimento nº 371/2022 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo com relação à retirada do alambrado existente na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da Água da Porca |
Aprovado |
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19
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Requerimento nº 372/2022 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação aos animais de grande porte soltos em nosso Município |
Aprovado |
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20
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Requerimento nº 373/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto ao planejamento de combate à dengue para o verão 2022-2023 |
Aprovado |
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21
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Requerimento nº 374/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto as políticas públicas de saúde para a surdez |
Aprovado |
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22
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Requerimento nº 375/2022 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de liberação da cobrança de Zona Azul, aos sábados, em um quarteirão nas proximidades da Praça Arlindo Luz |
Aprovado |
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23
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Indicação nº 469/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Rua Antonio da Silva Cunha Bueno, altura do nº 455 (Restaurante Farol) |
Despachada |
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24
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Moção nº 1250/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa TCM Serviços, pela comemoração do seu 30º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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25
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Indicação nº 470/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de pintura de sinalização de trânsito faixa amarela em guia rebaixada localizada na Avenida Armando Sales de Oliveira, nº 1200 |
Despachada |
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26
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Indicação nº 471/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de reforma da ponte localizada na Água da Pirapitinga, que faz limite com o município de Cândido Mota. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 472/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi |
Despachada |
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28
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Moção nº 1251/2022 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Analli da Silva Venâncio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Jornalista na Câmara Municipal de Assis |
Aprovado |
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Adiado do Projeto de Lei nº 198/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
Aprovado
COM 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) ABSTENÇÕES |
| Parecer COFC nº 119/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 256/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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2
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Adiado do Projeto de Lei nº 205/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 122/2022 ao PL 205/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos | ||
| Parecer CCJ nº 248/2022 ao PL 205/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 210/2022 - Ramão - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RECÉM INAUGURADA CASA DE ACOLHIMENTO A MULHER, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “SILVIA CASSIANO”, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CMID nº 64/2022 ao PL 210/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada | ||
| Parecer CCJ nº 267/2022 ao PL 210/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 218/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 912.332,67 (novecentos e doze mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 127/2022 ao PL 218/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos | ||
| Parecer CCJ nº 272/2022 ao PL 218/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 219/2022 - Fernando Vieira - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA FRANCISCO HOLMO COM A RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO DE PRAÇA VALÉRIO ANTÔNIO BERNARDES |
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO |
| Parecer CMID nº 62/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
| Parecer CCJ nº 259/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 220/2022 - Rogério Nascimento - Dispõe sobre denominação da Rua 11 do Loteamento Residencial Parque Bambu de Rua Walmir Antunes Ribeiro |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CMID nº 61/2022 ao PL 220/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 257/2022 ao PL 220/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 221/2022 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua 08 do Loteamento Residencial Jardim Aeroporto de Rua Osmir Sebastião “Mirão” |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CMID nº 63/2022 ao PL 221/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada | ||
| Parecer CCJ nº 258/2022 ao PL 221/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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8
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Alex Caligaris Monteiro |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CCJ nº 271/2022 ao PDL 22/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha |
Contraste
