Sessão Plenária

4ª Sessão Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

11 de dezembro de 2015 (sexta-feira), às 11h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [13]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Faltas [2]: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
VETO TOTAL Nº 02/2015 – PODER EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 114/15 (Autografo nº 117/15), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.660, de 29 de agosto de 2005, que "institui como matéria curricular o ensino dos jogos de damas e xadrez nas EMEIS, como suporte pedagógico para outras disciplinas";

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 – PODER EXECUTIVO
Dá nova redação ao Artigo 268 da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Assis e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015 – PODER EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 11 de janeiro de 2010, a qual dá nova redação à Lei nº 2.625, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 159/2015 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município de Assis a alienar, mediante doação sem encargo, ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - D.E.R. - SP, autarquia estadual, o imóvel que especifica;

PROJETO DE LEI Nº 160/2015 – PODER EXECUTIVO
Declara a natureza jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.374 de 19 de outubro de 1985;

PROJETO DE LEI Nº 161/2015 – PODER EXECUTIVO
Institui Programa de Recuperação de Crédito, concedendo Anistia de multas e juros referentes aos créditos inscritos em dívida ativa até 31/12/2014, da Fundação Educacional do Município de Assis, já acionados judicialmente ou não, com vigência a partir de 04/01/2016 a 04/04/2016 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 162/2015 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 88.634,64 (oitenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - Secretaria Municipal de Educação;

PROJETO DE LEI Nº 163/2015 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais) - Secretaria Municipal de Assistência Social;

PROJETO DE LEI Nº 164/2015 – PODER EXECUTIVO
Revoga, em todo o seu teor, a Lei nº 4.990, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre a incorporação, pelos órgãos da Administração Indireta a título de subvenção, da receita arrecadada em face do inciso I, do artigo 158 da Constituição Federal, sobre compensações e parcelamentos de débitos entre os Sistemas de Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 165/2015 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA para a empresa Alexandre Ribeiro Xavier - EEP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 166/2015 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 6.898,47 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) - Autarquia Municipal de Esportes de Assis;

PROJETO DE LEI Nº 169/2015 – PODER EXECUTIVO
Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 167/2015 – Ver. EDUARDO DE CAMARGO NETO
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Baptistella a Rua “B” do Loteamento “Aquarius”; 

PROJETO DE LEI Nº 168/2015 – Ver. EDUARDO DE CAMARGO NETO
Dispõe sobre denominação de Rua Adhemar Ribeiro à Rua 7 do Loteamento "Village Damha Assis";

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2015 – Ver. CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Mauro Luiz Lima;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 – Ver. REINALDO FARTO NUNES
Outorga o Diploma do Mérito Esportivo a atletas que se destacaram no ano de 2015;
Tribuna Livre

Vereadores Presentes [13]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Faltas [2]: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 119/2015 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a reclassificação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 120/2015 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a concessão de vantagens e benefícios pecuniários referentes ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Assis e da outras providências. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 8/2015 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências Aprovado
4
 2ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 2/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - Reformula a Lei Orgânica do Município de Assis. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2015 - MESA DA CÂMARA - Dá nova redação ao artigo 18, da Resolução nº 14 de 23 de dezembro de 1992 (Regimento interno da Câmara Municipal de Assis) Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 - Pastor Edinho, REINALDO FARTO NUNES - Outorga o Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" a Sra. Nilza Vieira Andrade" Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 139/2015 - Prefeito Municipal - Autoriza o Município a permutar uma área pertencente ao Município, com a área de propriedade de Terezinha Moreli Gois e outros e dá outras providências. Aprovado
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 158/2015 - Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Assis a alienar, mediante doação sem encargo, ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - D.E.R - SP, autarquia estadual, o imóvel que especifica. Aprovado
Encerramento: às 15:00 hs