Projeto de Lei nº 158/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO - D.E.R - SP, AUTARQUIA ESTADUAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/2015

Processo: 198/2015

Protocolo: 5257/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6111/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 09/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 11 de dezembro de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/12/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar