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Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 06/08/2018 - Horário: 18:00 Data: 06/08/2018 - Horário: 22:14

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: CAMARGUINHO / PRB
Vice-Presidente: CHICO PANELA / PSD
1º Secretário: ANDRÉ BORRACHA / PR
2º Secretário: TIMBA / DEM

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANDRÉ BORRACHA / PR, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Veto nº 1/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO PARCIAL do Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2018 do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 50/18 do Poder Executivo, "que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências"
2 Proposta de Emenda a LOM nº 1/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2018 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
3 Projeto de Lei nº 123/2018
Autor: ROQUE VINÍCIUS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.
4 Projeto de Lei nº 124/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 88/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Cultura.
5 Projeto de Lei nº 125/2018
Autor: CAMARGUINHO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA "MUFID JABUR"
6 Projeto de Lei nº 126/2018
Autor: CAMARGUINHO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA
7 Projeto de Lei nº 127/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 89/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.088.841,09 (um milhão e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos).
8 Projeto de Lei nº 128/2018
Autor: TIMBA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANGÉLICA LEITE DE OLIVEIRA"
9 Projeto de Lei nº 129/2018
Autor: CHICO PANELA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "A" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANTONIO COSTA MACHADO"
10 Projeto de Lei nº 130/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 90/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
11 Projeto de Lei nº 131/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 91/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
12 Projeto de Lei nº 132/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 92/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
13 Projeto de Lei nº 133/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
14 Projeto de Lei nº 134/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 94/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
15 Projeto de Lei nº 135/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 95/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 523.978,93 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
16 Projeto de Lei nº 136/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 96/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 262.527,15 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
17 Projeto de Lei nº 137/2018
Autor: ROQUE VINÍCIUS
Acrescenta o § 3° ao artigo 2° da Lei 2.472, de 06 de março de 1987, que institui e regulamenta o Sistema Especial de Estacionamento, denominado Zona Azul
18 Projeto de Lei nº 138/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 101/2018
Autor: ROQUE VINÍCIUS
Indicação a Mesa da Câmara Municipal de Assis, a alteração do artigo 276 do Regimento Interno (Resolução 196/2016) e Resolução 198/2017. Despachada
2 Indicação nº 102/2018
Autor: CAMARGUINHO
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROFª DONA CANDINHA COM A RUA PADRE GUSMÕES, NA VILA TÊNIS CLUBE Despachada
3 Indicação nº 103/2018
Autor: CAMARGUINHO
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ALDENY, NA VILA OURO VERDE Despachada
4 Indicação nº 104/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
SOLICITA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NA SINALIZAÇÃO NA RUA MISAEL CAMILO NOGUEIRA. Despachada
5 Indicação nº 105/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
SOLICITO MELHORIAS EM PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR Despachada
6 Indicação nº 106/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, MELHORIAS NO CRUZAMENTO DA RUA DR LUIZ PIZZA COM A RUA CASTRO ALVES. Despachada
7 Moção nº 404/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITÓRIO ESCARAMBONI , PELOS BONS SERVIÇOS NA AREA DE CONTABILIDADE PRESTADOS À COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
8 Moção nº 405/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE DA SILVA BETIM Apresentado
9 Moção nº 406/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA CHRISTIANE SIMONE IZIDORO, POR SUA ELEIÇÃO E ORDENAÇÃO NO CARGO DE DIACONISA DA 1ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ASSIS Aprovado
10 Moção nº 407/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA VALCIRA PORTES PINHEIRO, POR SUA ELEIÇÃO E ORDENAÇÃO NO CARGO DE PRESBÍTERA DA 1ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ASSIS Aprovado
11 Moção nº 408/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ASSIS, PELA COMEMORAÇÃO DOS CENTO E QUINZE ANOS DE DEDICAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO EM NOSSO PAÍS Aprovado
12 Moção nº 409/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CASAL FERNANDA ALVES E LEÔNIDAS ALVES FILHO, PELA REINAUGURAÇÃO DO SALÃO OASIS Aprovado
13 Moção nº 410/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA MIRIAM DUARTE PINHEIRO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
14 Moção nº 411/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA TECYART ARTIGOS PARA TAPEÇARIA, PELOS 14 ANOS DE FUNCIONAMENTO, QUALIDADE E TRADIÇÃO EM ASSIS Aprovado
15 Moção nº 412/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO JOVEM MACIEL TEODORO JUNIOR Apresentado
16 Moção nº 413/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CRISTINA C. SENATORE Apresentado
17 Moção nº 414/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HONÓRIA MARTINS Apresentado
18 Moção nº 415/2018
Autor: CHICO PANELA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES JOSÉ JACINTO ARAUJO E LEONICE TEIXEIRA DE CARVALHO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DA VIDRAÇARIA CARVALHO DE ASSIS Aprovado
19 Moção nº 416/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WILSON AMARAL CALÔNICO Apresentado
20 Moção nº 417/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIS AUGUSTO DA SILVA Apresentado
21 Moção nº 418/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM LUCAS PRESTUPA DE ALMEIDA. Apresentado
22 Moção nº 419/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VASCO GUADAGNINI Apresentado
23 Moção nº 420/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DINORAH CHIQUETO Apresentado
24 Moção nº 421/2018
Autor: TIMBA
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLINI Apresentado
25 Moção nº 422/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR JOEL ANTONIO DA COSTA, PELO UNGIDO E ABENÇOADO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA COMUNIDADE EVANGÉLICA DEUS É FIEL Aprovado
26 Moção nº 423/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PASTORA MARIA REGINA VALENTIM DE AGUIAR, PELO UNGIDO E ABENÇOADO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA TEMPLO DA PAZ Aprovado
27 Requerimento nº 229/2018
Autor: GORDINHO DA FARMÁCIA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNERÁRIA SÃO VICENTE PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES E SEM CONDIÇÕES DE PAGAR DESPESAS DE TRANSLADO, URNAS FUNERÁRIAS E OUTROS Aprovado
28 Requerimento nº 230/2018
Autor: CHICO PANELA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ROTATÓRIA LUIZ FERNANDO VALVERDE Aprovado
29 Indicação nº 107/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
SOLICITA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NA SINALIZAÇÃO NA RUA OSVALDO CRUZ Despachada
30 Moção nº 424/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS PELO ENCONTRO DE EDUCADORES, COM O TEMA "POR UMA EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA". Aprovado
31 Requerimento nº 231/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
32 Requerimento nº 232/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DAS FEZES DE POMBOS EM NOSSA CIDADE Aprovado

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
DECRETO Nº 7.611/2018 – PODER EXECUTIVO
Aprova o loteamento denominado “RESIDENCIAL SOL NASCENTE II” de propriedade da Empresa Construir Loteadora Ltda;
DECRETO Nº 7.612/2018 – PODER EXECUTIVO
Aprova o loteamento denominado “RESIDENCIAL VILA BELA II” de propriedade da Empresa Construir Loteadora Ltda;
DECRETO Nº 7.614/2018 – PODER EXECUTIVO
Dá nova composição ao Comitê de Revisão do Plano Diretor do Município de Assis;
DECRETO Nº 7.615/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 177.649,48 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos);
DECRETO Nº 7.616/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 2.111.549,36 (dois milhões, cento e onze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos);
DECRETO Nº 7.617/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais);
DECRETO Nº 7.618/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 237.449,79 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos);
DECRETO Nº 7.619/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 51.922,10 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos);
DECRETO Nº 7.620/2018 – PODER EXECUTIVO
Designa servidor para responder pelo expediente do Departamento de Trânsito;
DECRETO Nº 7.621/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);
DECRETO Nº 7.622/2018 – PODER EXECUTIVO
Designa Servidor Municipal para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
DECRETO Nº 7.623/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências;
DECRETO Nº 7.624/2018 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis, o Exmo. Sr. Márcio Luiz França Gomes, Governador do Estado de São Paulo;
DECRETO Nº 7.625/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 2.458.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil reais);
DECRETO Nº 7.626/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 3.876.700,00 (três milhões oitocentos e setenta e seis mil e setecentos reais);
DECRETO Nº 7.627/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.203.000,00 (um milhão e duzentos e três mil reais);
DECRETO Nº 7.628/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para acompanhar e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado, do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Assis;
DECRETO Nº 7.629/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para realizar estudos, acompanhar, fiscalizar o Processo Temporário, para a Contratação Temporária de Auxiliar de Organização Escolar I e Auxiliar de Organização Escolar II, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação de Assis;
DECRETO Nº 7.630/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais);
DECRETO Nº 7.631/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 218.008,45 (duzentos e dezoito mil, oito reais e quarenta e cinco centavos);
OFICIO S/Nº - PODER EXECUTIVO
Solicita prorrogação de prazo para respostas aos Requerimentos nºs 219, 220, 226, 228/2018;
INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:
Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO
Respostas aos Requerimentos nºs 203, 208, 209, 210, 211, 225/2018;
Ver. ANDRÉ GONÇALVES GOMES – ANDRÉ BORRACHA
Resposta ao Requerimento nº 227/2018;
Ver. CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Resposta ao Requerimento nº 223/2018;
Ver. EDUARDO DE CAMARGO NETO
Respostas aos Requerimentos nºs 207, 222/2018;
Ver. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Respostas aos Requerimentos nºs 217, 218/2018;
Ver. JOÃO DA SILVA FILHO
Resposta ao Requerimento nº 215/2018;
Ver. LUÍS REMO CONTIN
Respostas aos Requerimentos nºs 216, 221/2018;
Ver. REINALDO ANACLETO
Respostas aos Requerimentos nºs 212, 224/2018;
Ver. ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
Resposta ao Requerimento nº 213/2018;
Ver. VALMIR DIONIZIO
Respostas aos Requerimentos nºs 196, 214/2018;
OFÍCIO Nº 20/2018 – PODER EXECUTIVO
Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referente ao mês de junho de 2018;
OFÍCIO Nº 076/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Encaminha Parecer elaborado pelo Conselho Municipal da Educação, referente ao Projeto de Lei nº 113/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$2.066.800,00 (Dois milhões, sessenta e seis mil e oitocentos reais);
OFÍCIO Nº 434/2018 – OSS SANTA CASA DE ASSIS
A Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Assis encaminha o Relatório de Atividades referente ao ano de 2017;
CE GIGOV/PP Nº 1822/2018 – EMAIL
Comunica Crédito de Recursos Financeiros– Orçamento Geral da União- Contrato de Repasse OGU MNE 831686/2016 – Operação 1032240-26 – PM Assis, que tem como objetivo “Aquisição de Academias ao Ar Livre no Município de Assis;
OFICIO 1140/2018/GIGOV/PP – EMAIL CAIXA
Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 873919/2018, que tem por finalidade “Cobertura Parcial do Estádio Municipal Antônio Viana Silva “Tonicão” no Município de Assis”;
OFÍCIO S/Nº - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Encaminha Requerimento nº 1536/2018 de autoria do Deputado Doutor Ulysses, que parabeniza Assis pelo seu Aniversário que foi comemorado no dia 01 de julho;
OFICIO Nº 074/2018 – GABINETE DO SENADOR AIRTON SANDOVAL
Encaminha Projeto de Lei do Senado à revisão, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletronica NFS-e, e altera a Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003
OFICIO Nº 2234-A/2018 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Encaminha Cópia do V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade supramencionados;
COMUNICADO Nº 163.586/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
EMAIL – SR. JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA – MOVIMENTO SOS-VIDA
Encaminha Moção de Repúdio à ADPF 442

Leitura de Matérias
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANDRÉ BORRACHA / PR, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 107/2018
Processo: 116/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 72/2018 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências. Aprovado
14 Favoráveis (unanimidade)
2 Projeto de Lei nº 111/2018
Processo: 120/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências. Adiado
por 3 Sessões
Emenda Modificativa nº 1
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018 Aprovado
Unanimidade (14 favoráveis)
3 Projeto de Lei nº 118/2018
Processo: 127/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 85/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.200.000,000 (um milhão de duzentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 favoráveis (unanimidade)

Consulta gerada em 17/07/2019 às 13h50m
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