Projeto de Lei nº 111/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 111/2018
Data Apresentação: 18/06/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 120/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: VALMIR DIONIZIO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: NILSON PAVÃO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6595 de 16/10/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1009946592/3089

Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 03/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 16/07/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 28/06/2018   -  Autoria: NILSON ANTONIO DA SILVA
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 26/06/2018   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Deliberações em Plenário
08/10/2018 - 34ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (TIMBA, ROQUE VINÍCIUS )
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - 12 VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS Turno: Redação Final
01/10/2018 - 33ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - Emendado - Unanimidade (14 favoráveis) Turno: Adiado
10/09/2018 - 30ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - P/03(TRÊS) SESSÕES Turno: Adiado
27/08/2018 - 28ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - POR 02(DUAS) SESSÕES Turno: Adiado
06/08/2018 - 25ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - por 3 Sessões Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
Aprovado Unanimidade (14 favoráveis)
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 22/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 19/10/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 09/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 09/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 09/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 09/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 03/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 02/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Data: 27/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por 3 sessões
Arquivo PDF
Data: 06/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 28/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 sessões
Arquivo PDF
Data: 23/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 07/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Arquivo PDF
Data: 02/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 16/07/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 19/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 18/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de junho de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 18/06/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1009946592/3089 incorporada como matéria principal em 18/06/2018 às 09:11

Consulta gerada em 15/06/2019 às 21h58m
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