Projeto de Lei nº 111/2018

PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 18/06/2018

Proposição Eletrônica: M1009946592/3089

Processo: 120/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6595/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 03/10/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/07/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID NILSON ANTONIO DA SILVA 28/06/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 26/06/2018 00:00:00
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/10/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/10/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/10/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2018 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    08 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 2 sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/07/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de junho de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/06/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1009946592/3089 incorporada como matéria principal em 18/06/2018 às 09:11
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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