Projeto de Lei nº 111/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 111/2018
Data de Apresentação: 18/06/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 120/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: VALMIR DIONIZIO  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: NILSON PAVÃO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6595, de 16/10/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1009946592/3089

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Redação Final Redação Final ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 03/10/2018
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/07/2018
Parecer Parecer - CMID NILSON ANTONIO DA SILVA 28/06/2018
Parecer Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 26/06/2018
Leitura / Apresentação em Plenário
18/06/2018 - 21ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
08/10/2018 - 34ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (TIMBA, ROQUE VINÍCIUS )
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: APROVADO (12 VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS) | Turno: Redação Final
01/10/2018 - 33ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: APROVADO (Emendado - Unanimidade (14 favoráveis)) | Turno: Adiado
10/09/2018 - 30ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
27/08/2018 - 28ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
06/08/2018 - 25ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
Aprovado Unanimidade (14 favoráveis)
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
22/10/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
19/10/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
09/10/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
09/10/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
09/10/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo Arquivo PDF
09/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
03/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
02/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda Aguardando Redação Final
27/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/09/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação Adiado por 3 sessões Arquivo PDF
06/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
28/08/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação Adiado por 2 sessões Arquivo PDF
23/08/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
07/08/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação Adiado por 3 Sessões Arquivo PDF
02/08/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
16/07/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Pareceres emitidos. Arquivo PDF
19/06/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
18/06/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de junho de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
18/06/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M1009946592/3089 incorporada como matéria principal em 18/06/2018 às 09:11

Consulta gerada em 21/02/2020 às 06h36m
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