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Redação Final do
Projeto de Lei nº 111/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
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Aprovado
12 VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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Parecer CMID nº None/None ao PL 111/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COFC nº None/None ao PL 111/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 111/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018
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Aprovado
Unanimidade (14 favoráveis)
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 151/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 102/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
12 VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA E 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Parecer COFC nº None/None ao PL 151/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 151/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 153/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 104/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 153/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 153/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 154/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 105/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 154/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 154/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 155/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 106/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 155/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 155/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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1ª Discussão do
Proposta de Emenda a LOM nº 2/2018 -
Prefeito Municipal
- PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2018 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Aprovado
UNANIMIDADE COM 15(QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CMID nº None/None ao PEL 2/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PEL 2/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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