Sessão Plenária

42ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

30 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV

Vice-Presidente: REINALDO DA CREMOS / PDT

1º Secretário: CAMARGUINHO / PRB

2º Secretário: Vinicius Simili / PSB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 8.293/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC – 006822.989.16-6
Encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Assis referente ao ano de 2017;

CONTROLE INTERNO – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Encaminha Relatório do Controle Interno referente ao 2º Quadrimestre de 2020.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 119/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 72/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 77.160,00 (setenta e sete mil cento e sessenta reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
2
 Projeto de Lei nº 120/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 73/2020 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CERÂMICA MARÍLIA LTDA - ME, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 121/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 74/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.193.300,70 (três milhões cento e noventa e três mil trezentos reais e setenta centavos), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
4
 Projeto de Lei nº 122/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 75/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
5
 Projeto de Lei nº 123/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 76/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 666,72 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
6
 Projeto de Lei nº 124/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 386.908,25 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
7
 Projeto de Lei nº 125/2020 - VALMIR DIONIZIO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEU ANJO DANIEL

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 100/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 62/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. Aprovado
Redação Final aprovada por unanimidade - 14 Votos
Parecer COFC nº 101/2020 ao PL 100/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CÉLIO DINIZ Matéria não sujeita a votação.
Emenda Impositiva nº 1 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Moeda Verde Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 2 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Cirurgia de Catarata Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 3 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRCUS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 4 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Fundação Futuro Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 5 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - José Augusto Ribeiro Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 6 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Casa da Criança Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 7 - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - AVCCA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 8 - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Saúde (exames e cirurgias eletivas) Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 9 - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Restauração Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 10 - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Secretaria de Esportes Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 11 - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Lar dos Velhos Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 12 - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Associação Assisense de Autismo Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 13 - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Asilo São Vicente Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 14 - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Santa Casa Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 15 - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Santa Casa Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 16 - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Lar dos Velhos Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 17 - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Asilo São Vicente de Paula Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 18 - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Abrigo a Idoso Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 19 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - SANTA CASA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 20 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - SAUDE FARMACEUTICA. Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 21 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PREJETO SIM Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 22 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - CASA DE ACOLHIDA RESTAURAÇÃO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 23 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 24 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ABRIGO AOS IDOSOS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 25 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ATENCAO A SAUDE MENTAL – REABILITACAO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 26 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 * APAE Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 27 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PROJETO SER Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 28 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PROJETO MEU ANJO DANIEL Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 29 - PROFESSORA DEDÉ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - UPA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 30 - PROFESSORA DEDÉ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CINEMA MUNICIPAL Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 31 - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - SMS (saúde) Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 32 - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - SME Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 33 - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 34 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASS. CÂNCER Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Modificativa nº 35 - Alexandre Cachorrão - Emenda Modificativa ao PL 100/2020 - SEBRAE Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 36 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 37 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - LIGA - XADREZ Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 38 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - BONFIM e CATARATA e CASA JAÚ Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 39 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASILO SÃO VICENTE Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 40 - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - APAE Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 41 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 41 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 42 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - FUNDAÇÃO FUTURO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 43 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - TRATAMENDO DE DIABETES (saúde) Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 44 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 45 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CLUBE CADEIRA DE RODAS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 46 - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 47 - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Braços Abertos Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 48 - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CREMOS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 49 - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 50 - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CAPS AD Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 51 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ESTRADA DA SERVIDÃO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 52 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRURGIA DE CATARATA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 53 - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Cirurgia de Catarata (Saúde) Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 54 - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 55 - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 56 - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRURGIA DE CATARATA Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 57 - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - COOCASSIS Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 58 - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - NOSSO LAR - SER Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 59 - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASPAT Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 60 - TIMBA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - UBS e PSF Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Impositiva nº 61 - TIMBA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASS. ASSISENSE DE AUTISMO Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Subemenda nº 62 - GORDINHO DA FARMÁCIA - Subemenda à Emenda nº 31 ao PL 100/2020 Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Subemenda nº 63 - Alexandre Cachorrão - Subemenda à Emenda nº 36 ao PL 100/2020 Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
Emenda Subemenda nº 64 - GORDINHO DA FARMÁCIA - Subemenda à Emenda nº 33 ao PL 100/2020 Aprovado
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 81/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 54/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura do Município de Assis devidos ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, na forma que especifica. Adiado
Emendado - Adiado por uma Sessão
Emenda Modificativa nº 1 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI N 081/2020 QUE Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura do Município de Assis devidos ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, na forma que especifica. Arquivado
CONFORME PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE APROVADO COM 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 05 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS
Emenda Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva nº 01/2020, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 54/2020, em que o Executivo Municipal solicita autorização para suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Assis, ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 Aprovado
Aprovada com 10 Votos Favoráveis x 4 Votos Contrários
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 110/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "1" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA ODAIR ALVES DE LIMA Adiado
Adiado por uma Sessão
Parecer CCJ nº 115/2020 ao PL 110/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 111/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "2" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA LUIS ROBERTO TRANCOLIN JUNIOR Adiado
Adiado por uma Sessão
Parecer CCJ nº 112/2020 ao PL 111/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 112/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "3" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA Adiado
Adiado por uma Sessão
Parecer CCJ nº 114/2020 ao PL 112/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 114/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "4" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA JOÃO DE ALMEIDA Adiado
Adiado por uma Sessão
Parecer CCJ nº 116/2020 ao PL 114/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 115/2020 - BIGODE - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "5" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA HELINA CELERI MARTINS Adiado
Adiado por uma Sessão
Parecer CCJ nº 113/2020 ao PL 115/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:04 hs