Sessão Plenária

41ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

02 de dezembro de 2013 (segunda-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2013 – Ver. THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Sabatilio Flores Neto;
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 507/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, VALMIR DIONIZIO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NATAL TRAVAGLIA, DO Nº 30 AO Nº 260 Matéria não votada
2
 Indicação nº 508/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUCAS MENK, AO LADO DO Nº 232 Matéria não votada
3
 Indicação nº 509/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A LIXÃO A CÉU ABERTO NA RUA OSMAR FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO Nº 99, ESQUINA COM A RUA B, VILA MARIALVES Matéria não votada
4
 Indicação nº 510/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TIBIRIÇA, ALTURA DO Nº 695 Matéria não votada
5
 Indicação nº 518/2013 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO ASSIS, EM FRENTE AO Nº 1767 Matéria não votada
6
 Indicação nº 519/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTONIO MIGUEL PIEMONTE, NA VILA MARIALVES Matéria não votada
7
 Indicação nº 520/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA XAVIER DE VASCONCELOS, NA VILA MARIALVES Matéria não votada
8
 Indicação nº 521/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ SPINOSA TORRES, NA VILA MARIALVES Matéria não votada
9
 Indicação nº 522/2013 - Pastor Edinho - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA IVAI, NA VILA NOVA FLORINEA Matéria não votada
10
 Indicação nº 523/2013 - Pastor Edinho - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA (CORTE DE GRAMA) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA Matéria não votada
11
 Indicação nº 524/2013 - Pastor Edinho - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA COM A RUA FRANCISCO TOZONI, NO JARDIM MONTE CARLO Matéria não votada
12
 Requerimento nº 1378/2013 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA E PRODUTOS AFINS Matéria não votada
13
 Requerimento nº 1379/2013 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO MEMORIAL DESCRITIVO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO “CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CLARA” (MINHA CASA, MINHA VIDA) Matéria não votada
14
 Requerimento nº 1380/2013 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE DISPENSADORA DE MEDICAMENTOS CENTRAL Matéria não votada
15
 Requerimento nº 1381/2013 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO Matéria não votada
16
 Moção nº 1190/2013 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COLÉGIO RESSURREIÇÃO SANTA MARIA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR NO ENEM – EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO Matéria não votada
17
 Moção nº 1191/2013 - ALCIDES COELHO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PERSONAL TRAINER DO ATC – ASSIS TÊNIS CLUBE, ELCIO CORREA LEITE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO SULAMERICANO DE POWERLIFTING Matéria não votada
18
 Moção nº 1192/2013 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR DE JUDÔ DO ATC – ASSIS TÊNIS CLUBE, SENSEI JACIR MARIANO DE FREITAS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MUNDIAL DE JUDÔ Matéria não votada
19
 Moção nº 1193/2013 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA DO ATC – ASSIS TÊNIS CLUBE, ANDERSON RIBEIRO SILVA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MUNDIAL DE JUDÔ Matéria não votada
20
 Moção nº 1194/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO HOSPITAL MATERNIDADE DE ASSIS, PELO RECEBIMENTO DA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE INFECÇÃO HOSPITALAR Matéria não votada
21
 Moção nº 1195/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESPAÇO VILLAS BOUTIQUE, PELA COMEMORAÇÃO DOS CINCO ANOS DE COMPROMETIMENTO COM O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE Matéria não votada
22
 Moção nº 1196/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA ASSISENSE, GABRIEL SCHILDER BIANCHI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE JUDÔ Matéria não votada
23
 Moção nº 1197/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO DUARTE DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO COORDENADOR DE VENDAS NA LOJA PERNAMBUCANAS DE ASSIS Matéria não votada
24
 Moção nº 1198/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AS EMPRESÁRIAS LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA E ANDRÉIA MEDEIROS, PELA INAUGURAÇÃO DA LOJA “MORANA” EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
25
 Moção nº 1199/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. RODOLFO X. CICILIATO, POR SUA APROVAÇÃO NO MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL NA UEL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Matéria não votada
26
 Moção nº 1200/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO DE APOIO VIDA NOVA – GRAVIN, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
27
 Moção nº 1201/2013 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROPRIETÁRIA DA CASA DOS QUADROS, LOIDE NOGUEIRA, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Matéria não votada
28
 Moção nº 1202/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR VALDEIR MARCONDES GOMES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GERENTE DA CASA PERNAMBUCANAS DE ASSIS Matéria não votada
29
 Moção nº 1203/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ROBERTA GARZO GOMES TORRESILHAS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO COORDENADORA DE VENDAS DA CASA PERNAMBUCANAS DE ASSIS Matéria não votada
30
 Moção nº 1204/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA PATRÍCIA ROCHA GUSMÃO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO COORDENADORA DO SETOR FINANCEIRO DA CASA PERNAMBUCANAS DE ASSIS Matéria não votada
31
 Moção nº 1205/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DE MATTOS Matéria não votada
32
 Moção nº 1206/2013 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROPRIETÁRIA DO RESTAURANTE DOCE SAL, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Matéria não votada
33
 Moção nº 1207/2013 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DO CHAVEIRO VITÓRIA, LUIS ANTONIO PAIÃO, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Matéria não votada
34
 Moção nº 1208/2013 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA TRIUNFANTE DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, ROSEMBERG FIRMINO DO VALE, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Matéria não votada
35
 Moção nº 1209/2013 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR FLÁVIO RODRIGUES DUARTE, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO NO MINISTÉRIO MOTO CLUBE FÉ, CORAGEM E PODER Matéria não votada
36
 Moção nº 1210/2013 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PASTORES APARECIDO PIMENTA E IDALINA PIMENTA, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA IGREJA GLOBAL DEUS DAS NAÇÕES Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 94/2013 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA LIMA & BRIZZI CONCRETOS LTDA-ME Matéria não votada
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 95/2013 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no CDA II para a Empresa Polo Manutenções Industriais Ltda - ME Matéria não votada
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 103/2013 - ALCIDES COELHO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DA CÂMARA NºS 295, DE 15 DE MAIO DE 2009 E 296, DE 18 DE JUNHO DE 2009, REFERENTES A "PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ENTES ESTADUAIS, FEDERAIS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS Matéria não votada
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 118/2013 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES. Matéria não votada
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 101/2013 - Prefeito Municipal - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 NO VALOR DE R$ 229.160.000,00 Matéria não votada
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 122/2013 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.148,46 Aprovado
Unanimidade
7
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 123/2013 - Prefeito Municipal - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR-EXIGENTE Aprovado
13F/1AB
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 125/2013 - Alexandre Cachorrão, ARLINDO ALVES DE SOUSA, GORDINHO DA FARMÁCIA, JOSÉ LUIZ GARCIA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
9
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2013 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, CRISTIANO SANTILI - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO PASTOR NIVALDO DOS SANTOS Aprovado
Unanimidade
Encerramento: às 23:00 hs