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PROJETO DE LEI Nº 005/2018 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.421, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/02/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 12/2018

Documentos Acessórios: Requerimento de Urgência Especial , Parecer CMID , Parecer CCJ , Parecer CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6458/2018

PROJETO DE LEI Nº 155/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 214/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Requerimento de Urgência Especial

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6441/2017

PROJETO DE LEI Nº 145/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 202/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6455/2018

PROJETO DE LEI Nº 139/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa JOSÉ RAFAEL MARQUES DIAS BISCOITO EPP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 194/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID , Complementa informações ao Projeto , Complementa informações ao Projeto

Parecer de Comissão: CMID nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6429/2017

PROJETO DE LEI Nº 136/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 191/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6426/2017

PROJETO DE LEI Nº 133/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 188/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6423/2017

PROJETO DE LEI Nº 130/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA – ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 183/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ , Complementa informações ao Projeto

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6421/2017

PROJETO DE LEI Nº 127/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa TAG - SERVIÇOS DE TORNO e SOLDA LTDA – ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 180/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6419/2017

PROJETO DE LEI Nº 124/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa GRÁFICA e EDITORA TRIUNFAL LTDA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 177/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6416/2017

PROJETO DE LEI Nº 121/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BAP SP PNEUS LTDA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 174/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6414/2017