Projeto de Lei nº 114/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/08/2021

Proposição Eletrônica: P520424103/10065

Processo: 131/2021

Protocolo: 1082/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6991/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/09/2021 00:00:00
  • 14/10/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/09/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autografo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/09/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    29ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/08/2021 às 09h10 - protocolo nº 1082/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar