Projeto de Lei nº 16/2022

PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/02/2022

Proposição Digital: P2563765033/11848

Processo: 21/2022

Protocolo: 386/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7052/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 08/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Proposição transformada em lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Aguardando assinatura

Aguradando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardanto Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/03/2022 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

6ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/03/2022 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/02/2022 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/02/2022 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

3ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/02/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 21/02/2022 às 09h42 - protocolo nº 386/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0