Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 414, de 14 de outubro de 2021, que institui a Medalha Legislativa do Mérito Assisense e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2022

Proposição Eletrônica: M1736978066/12309

Processo: 76/2022

Protocolo: 858/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 426/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 16:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 426/2022 Presidente da Câmara 07/06/2022 00:00:00
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