Projeto de Lei nº 82/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPONIBILIZAR EQUIPE DE APOIO PROFISSIONAL NO MOMENTO DA NOTÍCIA AOS PAIS, DE RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DIAGNÓSTICA OU DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN
Autoria: Fernando Vieira
Data de Apresentação: 18/04/2022
Proposição Digital: P3670530603/12500
Processo: 95/2022
Protocolo: 965/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/07/2022 16:45:17 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
22ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 28/06/2022 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
12ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/04/2022 às 12h16 - protocolo nº 965/2022 (enviada por meio eletrônico)
