Projeto de Lei nº 198/2022

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2022

Proposição Eletrônica: P1474108098/13939

Processo: 223/2022

Protocolo: 2242/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7245/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2022 14:18:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 22/11/2022 10:00:34
Ofício - Ofício n. 461/2022 Luiz Antonio Ramão 31/10/2022 18:23:54
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Pereira Sirchia Júnior 17/10/2022 12:59:49
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 301/2022 - CCJ Prefeito Municipal 14/10/2022 13:11:15
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 300/2022 - COFC Prefeito Municipal 14/10/2022 13:10:44
Ofício - Ofício nº 414/2022 – CCJ Luiz Antonio Ramão 07/10/2022 15:04:14
Ofício - Ofício nº 404/2022 – COFC Luiz Antonio Ramão 07/10/2022 14:49:38
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Augusto Vieira de Souza 29/09/2022 14:30:49
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Pereira Sirchia Júnior 21/09/2022 14:09:10
  • 25/11/2022 14:18:03
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/11/2022 11:45:11
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2022 16:33:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/11/2022 16:25:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2022 09:57:58
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/11/2022 08:30:01
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/11/2022 09:36:07
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    41ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    21 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/11/2022 09:32:35
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/11/2022 10:02:34
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    39ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/11/2022 11:27:26
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/09/2022 16:51:51
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/09/2022 14:34:13
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/09/2022 10:48:10
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/09/2022 14:09:21
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/09/2022 09:09:45
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/09/2022 12:22:01
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    30ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2022 12:15:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/09/2022 às 12h15 - protocolo nº 2242/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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