Projeto de Lei nº 210/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RECÉM INAUGURADA CASA DE ACOLHIMENTO A MULHER, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “SILVIA CASSIANO”, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Ramão

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2022

Proposição Eletrônica: P1684419124/14167

Processo: 237/2022

Protocolo: 2458/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7248/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2022 09:36:10 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 22/11/2022 10:12:20
Ofício do Executivo - Oficio CMAS nº 43/2022 Ligia Vasconcelos Machado Silva 31/10/2022 14:57:53
Ofício - Ofício nº 444/2022 - CCJ Luiz Antonio Ramão 31/10/2022 14:57:03
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Augusto Vieira de Souza 13/10/2022 13:37:49
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