Projeto de Lei nº 211/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ramão

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2022

Proposição Eletrônica: M1779157349/14169

Processo: 238/2022

Protocolo: 2459/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7244/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2022 13:46:50 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.244-2022 Presidente da Câmara 22/11/2022 10:41:11
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 25/10/2022 10:33:32
  • 01/12/2022 13:46:50
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2022 10:34:09
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/10/2022 16:13:43
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/10/2022 16:05:22
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/10/2022 10:40:55
    Aguardando assinatura

    aguardando assinatura

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 25/10/2022 09:15:18
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/10/2022 09:28:09
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    37ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2022 13:43:45
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2022 08:49:45
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2022 13:02:08
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    33ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/09/2022 12:02:56
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/09/2022 11:57:09. Matéria incorporada em 26/09/2022 12:02:56, sob protocolo nº 2459/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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