Projeto de Lei nº 211/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ramão
Data de Apresentação: 26/09/2022
Proposição Digital: P2515809947/14169
Processo: 238/2022
Protocolo: 2459/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/12/2022 13:46:50 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
33ª Sessão Ordinária
Data: 26 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
37ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 22/11/2022 10:41:11 | |
| Presidente da Câmara | 25/10/2022 10:33:32 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
aguardando assinatura
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/09/2022 11:57:09. Matéria incorporada em 26/09/2022 12:02:56, sob protocolo nº 2459/2022
