Projeto de Lei nº 16/2023
Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/02/2023
Proposição Digital: P2208026095/15324
Processo: 18/2023
Protocolo: 236/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/04/2023 14:32:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 3ª Sessão Ordinária, em 13/02/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 10ª Sessão Ordinária, em 03/04/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 04/04/2023 10:28:50 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
10ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
03 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/02/2023 10:52:13. Matéria incorporada em 13/02/2023 11:20:25, sob protocolo nº 236/2023
