Lei Ordinária nº 7305, de 05/04/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Matéria: PL nº 16/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2023

Data de Publicação: 05/04/2023

Veículo de Publicação: DOM 3686 - Pág. 20

Assunto: Tributo

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9137 de 11/07/2023 - Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade Funcional, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 6370 de 29/09/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
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