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Lei Ordinária nº 7305, de 05/04/2023

Pasta Digital Texto Original

Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 16/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/04/2023

Data de Publicação: 05/04/2023

Veículo de Publicação: DOM 3686 - Pág. 20

Assunto: Tributo

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação	Visualizar

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	DEC 9137/2023 - Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade Funcional, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 6370/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências