Projeto de Lei nº 180/2023

PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2023

Proposição Eletrônica: P669267382/17156

Processo: 194/2023

Protocolo: 2093/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2023 13:53:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 12/09/2023 09:52:35
  • 19/09/2023 13:53:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/09/2023 10:52:47
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 16:49:05
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/09/2023 14:18:09
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 09:52:09
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/09/2023 09:15:58
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2023 09:54:26
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    30ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/08/2023 16:17:31
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2023 09:19:55
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2023 12:29:07
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    27ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/08/2023 12:08:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 11:45:18. Matéria incorporada em 21/08/2023 12:08:24, sob protocolo nº 2093/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo