Projeto de Lei nº 183/2023

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2023

Proposição Eletrônica: M547787457/17157

Processo: 197/2023

Protocolo: 2112/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2023 10:16:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 03/10/2023 10:01:07
  • 09/10/2023 10:16:25
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/10/2023 11:50:53
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 15:24:33
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/10/2023 15:17:33
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 09:53:04
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/10/2023 08:44:17
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/09/2023 09:48:54
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 11:41:35
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2023 10:08:01
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/08/2023 09:34:41
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    28ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/08/2023 08:05:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 21:00:18. Matéria incorporada em 23/08/2023 08:05:18, sob protocolo nº 2112/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo