Projeto de Lei nº 189/2023

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2023

Proposição Eletrônica: M134798983/17305

Processo: 204/2023

Protocolo: 2273/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7433/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2023 11:13:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 26/09/2023 10:09:42
  • 28/09/2023 11:13:30
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/09/2023 10:09:19
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2023 13:51:58
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 26/09/2023 13:46:13
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2023 10:05:09
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/09/2023 09:23:40
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/09/2023 09:37:54
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    32ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 11:46:13
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2023 09:50:42
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/09/2023 12:14:31
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    29ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 11:25:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 11:14:13. Matéria incorporada em 04/09/2023 11:25:51, sob protocolo nº 2273/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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