Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO 

Encaminha Relatório Final da CPI COMBUSTIVEIS;

OFICIO S/Nº - CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS

                                         Encaminha Balancete da Despesa de Agosto (01/08/2023 31/08/2023).

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 185/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 99/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 891.008,00 (oitocentos e noventa e um mil e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
2
 Projeto de Lei nº 186/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 100/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
3
 Projeto de Lei nº 187/2023 - Tenente Genova - Dispõe sobre denominação da praça localizada em frente ao CRAS I, ao lado da quadra de esportes, no Complexo Prudenciana, de Praça Mario Poletto
4
 Projeto de Lei nº 188/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.347,00 (trinta mil trezentos e quarenta e sete reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
 Projeto de Lei nº 189/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 353/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na confluência da Rua dos Expedicionários com a Rua Belo Horizonte, na Vila Carvalho Despachada
2
 Indicação nº 354/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dr.ª Ana Barbosa, entre a Rua da Constituição e Avenida Dr. Dória Despachada
3
 Indicação nº 355/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na confluência da Rua Belo Horizonte com a Rua Ida Minatti Ferreira, na Vila Carvalho Despachada
4
 Indicação nº 356/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Ferrúcio Ciciliato, altura do nº 105, no Portal São Francisco Despachada
5
 Indicação nº 357/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvore na Rua Angelo Gava, em frente ao nº 215 Despachada
6
 Indicação nº 358/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Joto Casadio Despachada
7
 Indicação nº 359/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos e manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre no Parque Buracão Despachada
8
 Moção nº 817/2023 - Gerson Alves, Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Profª Angélica Amorim Pereira, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol da Educação na cidade de Assis Aprovado
9
 Moção nº 818/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Cacau Show, pela comemoração dos dezessete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 819/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Empresa Império dos Parafusos, pela comemoração dos 21 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 820/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe Essência de Ciclismo de Assis, pela brilhante participação na Copa Anésio Argenton Aprovado
12
 Moção nº 821/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Hering Store, pela comemoração dos dezenove anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 822/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Geraldo Holzhausen e Andréia Camargo, pela inauguração da loja Allure Home em nossa cidade Aprovado
14
 Moção nº 823/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Coordenadora da UTI Coronária da Santa Casa de Assis, Drª Nina Azevedo, por ter sido condecorada com a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz no Brasil Aprovado
15
 Moção nº 824/2023 - Fernando Vieira, Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos aos membros da Diretoria eleita da Santa Casa de Assis, para o quadriênio 2023/2027 Aprovado
16
 Moção nº 825/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Unimed de Assis, pelo sucesso alcançado na 9ª Caminhada da Unimed "De bem com a Vida" Aprovado
17
 Moção nº 826/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade"", pela realização da III Feira de Ciências, com o tema "Conexão Ciências" Aprovado
18
 Moção nº 827/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Sesi de Assis, pela realização da II Feira de Profissões Aprovado
19
 Moção nº 828/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Servidor Público José Fernando Pires, pelo excelente trabalho que vem desempenhando no Parque Ecológico '"Angelo Ceola" Aprovado
20
 Moção nº 829/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Anderson Narcizo Sabino, Cristiano Narcizo Sabino e Danilo Narcizo de Melo, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa Narcizos Esquadrias de Aluminio e Vidros Temperados Aprovado
21
 Moção nº 830/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marisi Duarte Ribeiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da loja Donna Noca Modas Aprovado
22
 Moção nº 831/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Sandra Regina Ramos, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
23
 Moção nº 832/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Guilherme Ribeiro, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor no Colégio Ipê Aprovado
24
 Moção nº 833/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Adalberto Fuzaite, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar Administrativo no Colégio Ipê Aprovado
25
 Moção nº 834/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Mara Cristina Andreosi, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de História, Geografia e História da Arte no Colégio Ipê Aprovado
26
 Moção nº 835/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Walquíria Pereira Lemos Gonçalves, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de limpeza do Colégio Ipê Aprovado
27
 Moção nº 836/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Diretor da EMEIF "Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade", Prof. Jefferson Balbino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na busca da Educação de Qualidade Aprovado
28
 Moção nº 837/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Lucila Torreti Jordan, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vice-Diretora da EMEIF "Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade" Aprovado
29
 Moção nº 838/2023 - Jonas Campos - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mário Brussolo da Silva Apresentado
30
 Moção nº 839/2023 - Viviane Del Massa, Fernando Vieira - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Rosária Maria Vieira dos Santos Galvão Apresentado
31
 Requerimento nº 277/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Gerson Alves, Pastor Edinho, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo referente a EMEIF Prof.ª Coraly Júlia Gonçalves Carneiro Aprovado
32
 Requerimento nº 278/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de obstáculo moderador de velocidade em trecho da Rua Vicente Fernandes Figueiredo Aprovado
33
 Requerimento nº 279/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo com relação ao serviço de vídeo monitoramento em nossa cidade Aprovado
34
 Requerimento nº 280/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo acerca do acompanhamento e tratamento de pacientes com asma no município Aprovado
35
 Requerimento nº 281/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA-LOMBOFAIXA em trecho da Avenida Mario De Vitto, no Parque Universitário Aprovado
36
 Requerimento nº 282/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre Projeto que contemple a pavimentação asfáltica da Estrada Rural Ass-457 "Amarílio Nogueira" Aprovado
37
 Requerimento nº 283/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação as placas denominativas das Vias Públicas localizadas no Jardim Monte Carlo Aprovado
38
 Requerimento nº 284/2023 - Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer Informações do Poder Executivo sobre o ocorrido em maio de 2023 na Casa de Acolhida de nosso município Aprovado
39
 Requerimento nº 285/2023 - Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer Informações do Poder Executivo sobre internações e atendimentos em nosso município Aprovado
40
 Requerimento nº 286/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo com relação à coleta de lixo no Bairro do Cervinho e imediações Aprovado
41
 Requerimento nº 287/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de ampliação do quadro de funcionários (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil-ADI, Lavandeiria, Lactorista, outros) na Emei Prof.ª Adelina Petrini Bolfarini Aprovado
42
 Requerimento nº 288/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa - Requer Informação do Poder Executivo referente a compra das máscaras cirúrgicas descartáveis durante a Pandemia da COVID-19. Aprovado
43
 Requerimento nº 289/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Subprefeitura de Assis Aprovado
44
 Requerimento nº 290/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFENTE A ACORDOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
45
 Requerimento nº 291/2023 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO FISCAL Aprovado
46
 Requerimento nº 292/2023 - Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo referente aos profissionais da Educação do Município de Assis Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 - Fernando Vieira - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Subtenente Rodney Antonio Gonçalves Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 147/2023 ao PDL 4/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 148/2023 - Ramão - Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 30/2023 ao PL 148/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 183/2023 ao PL 148/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 152/2023 - Alexandre Cachorrão, Vinicius Simili - Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Urso Rock Festival" Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 193/2023 ao PL 152/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 164/2023 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 40/2023 ao PL 164/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 195/2023 ao PL 164/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 179/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 93/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 96/2023 ao PL 179/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 198/2023 ao PL 179/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:28 hs