PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.502 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/02/2024
Proposição Eletrônica: P791037337/18905
Processo: 47/2024
Protocolo: 348/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/03/2024 09:46:06 - Arquivo - Norma promulgada e publicada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando Assinatura no Autografo
Aguardando Autografo
9ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
25 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
5ª Sessão Ordinária
26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 20/02/2024 18:13:15. Matéria incorporada em 21/02/2024 10:38:04, sob protocolo nº 348/2024
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