Lei Ordinária nº 7546, de 27/03/2024

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.502 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Matéria: PL nº 41/2024 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 27/03/2024

Data de Publicação: 27/03/2024

Veículo de Publicação: DOM 3920 - Pág. 7

Assunto: Bolsa

Situação: Em vigor

Arquivo	Descrição
Visualizar	Publicação

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 7502 de 07/02/2024 - Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências.

Nova Pesquisa Voltar