Projeto de Lei nº 63/2024

Regulamenta o uso do bracelete azul para pessoas diabéticas no município de Assis

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2024

Proposição Eletrônica: M1655464733/19399

Processo: 75/2024

Protocolo: 904/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 16:01:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/06/2024 10:05:31
  • 25/06/2024 16:01:52
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/06/2024 15:23:28
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2024 13:20:52
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/06/2024 11:20:03
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2024 09:57:16
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/06/2024 09:05:36
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2024 09:05:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    10 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/04/2024 09:08:10
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2024 10:16:51
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/04/2024 10:41:12
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    10ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/04/2024 10:18:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/04/2024 09:41:30. Matéria incorporada em 01/04/2024 10:18:54, sob protocolo nº 904/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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