Projeto de Lei nº 63/2024
Regulamenta o uso do bracelete azul para pessoas diabéticas no município de Assis
Autoria: Pastor Edinho
Data de Apresentação: 01/04/2024
Proposição Digital: P2639502563/19399
Processo: 75/2024
Protocolo: 904/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/06/2024 16:01:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 10ª Sessão Ordinária, em 01/04/2024 |
Aprovado em Turno Único | 20ª Sessão Ordinária, em 10/06/2024 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 11/06/2024 10:05:31 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
20ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
10 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
10ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/04/2024 09:41:30. Matéria incorporada em 01/04/2024 10:18:54, sob protocolo nº 904/2024