Projeto de Lei nº 87/2024

Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2024

Proposição Eletrônica: P1118952100/19656

Processo: 100/2024

Protocolo: 1170/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7601/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 10:13:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/05/2024 10:06:08
Parecer Jurídico - Parecer nº G037_24 Procurador Legislativo 15/05/2024 08:36:20
  • 25/06/2024 10:13:30
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2024 10:25:15
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2024 15:01:52
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/05/2024 10:47:24
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2024 09:54:17
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/05/2024 09:32:49
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/05/2024 09:08:02
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/05/2024 08:33:16
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2024 10:03:49
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/04/2024 10:19:58
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    13ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/04/2024 09:41:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/04/2024 16:56:05. Matéria incorporada em 19/04/2024 09:41:19, sob protocolo nº 1170/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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