Projeto de Lei nº 11/2018

PROJETO DE LEI Nº 004/2018 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.410, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa CRISTIANO DA SILVA BORGUEZÃO - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Proposição Eletrônica: P1694574694/1988

Processo: 11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6457/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de Urgência Especial VALMIR DIONIZIO 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Voto vencido - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 05/02/2018 00:00:00
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    • Aguardando Sanção e Promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1694574694/1988 incorporada como matéria principal em 01/02/2018 às 15:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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