Projeto de Lei nº 153/2019

PROJETO DE LEI Nº 94/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 6.725 de 02 de outubro de 2019, que autoriza a alienação de área de propriedade da empresa CAROLI – Comércio e Indústria de Madeira LTDA, situada no Centro de Desenvolvimento de Assis CDA II.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2019

Proposição Eletrônica: M793026706/6637

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6742/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 21/10/2019 00:00:00
  • 14/11/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/11/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Publicação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/11/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/11/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/11/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M793026706/6637 incorporada como matéria principal em 11/10/2019 às 13:29
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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