Projeto de Lei nº 113/2020

Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis.

Autoria: CÉLIO DINIZ

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2020

Proposição Eletrônica: M1820479544/8251

Processo: 123/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6889/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 15/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 09/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 09/12/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Claudecir Rodrigues Martins 01/12/2020 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Procuradoria Legislativa 01/12/2020 00:00:00
  • 11/02/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada

    Tramitação ocorrida em fevereiro de 2021, devido atualização do sistema SAPL.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/12/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autògrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres 
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1820479544/8251 incorporada como matéria principal em 18/11/2020 às 14:05
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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