Projeto de Lei nº 19/2021

PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 826,56 (oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2021

Proposição Eletrônica: M1111437717/8909

Processo: 23/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6901/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/04/2021 00:00:00
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/04/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/04/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/04/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/04/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/03/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    6ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/03/2021 às 16:14
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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