PROJETO DE LEI Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para a construção de Unidade Escolar de Ensino Infantil.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/05/2021
Proposição Eletrônica: M25751078/9231
Processo: 53/2021
Protocolo: 276/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Atógrafo assinado.
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
17ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
14ª Sessão Ordinária
03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00
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