Projeto de Lei nº 54/2021

PROJETO DE LEI Nº 34/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 12/05/2021

Proposição Eletrônica: P1477002052/9292

Processo: 61/2021

Protocolo: 341/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/05/2021 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 16/06/2021

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Ofício Diverso - Dionizio de Gênova Junior - Oficio nº 205/2021 09/06/2021
Data Origem Destino Status
18/05/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
13/05/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
12/05/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo