Projeto de Lei nº 54/2021

PROJETO DE LEI Nº 34/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 12/05/2021

Proposição Eletrônica: P1477002052/9292

Processo: 61/2021

Protocolo: 341/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Parecer Jurídico - Parecer nº L26/2021 Procuradoria Legislativa 09/08/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Viviane Aparecida Del Massa Martins 06/08/2021
Resposta - Ofício DA nº 193/2021 Prefeito Municipal 02/08/2021
Ofício Diverso - Ofício nº 247/2021 FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA 15/07/2021
Resposta - Ofício nº 009/2021 Paulo César Tito 21/06/2021
Ofício Diverso - Oficio nº 205/2021 Dionizio de Gênova Junior 09/06/2021